Neste domingo, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos de protagonismo na defesa de direitos das infâncias.

O ECA é uma das principais ferramentas de garantia e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, a partir de sua proteção integral e absoluta.

Essa data deve ser celebrada! O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma das legislações mais avançadas do mundo, ao afirmar crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos.